Jurídico

LGPD e os circuitos fechados de televisão (CFTV)

As empresas contratadas também precisam se adequar.

 

 

  • A central de monitoramento conta com as barreiras físicas necessárias (porta dupla, controle de acesso, monitoramento)?
    • Qual o fornecedor utilizado pelo condomínio para esse serviço?
    • Os funcionários da central possuem logins e senhas individualizados?
    • O sistema utilizado é capaz de excluir imagens antes do período de subscrição?
    • O sistema permite a extração das imagens para envio?
    • Por quanto tempo as imagens ficam armazenadas e onde?
    • As imagens são compartilhadas com o fornecedor do sistema de monitoramento?
    • Os computadores da central possuem bloqueador de USB e acesso à internet?
    • Se alguém solicitar a imagem, é fornecida? De que forma?

Será necessário criar o procedimento na política de privacidade.

A empresa responsável deverá garantir que o sistema consiga excluir imagens caso seja solicitado por algum morador ou visitante. Se o sistema não permitir isso, a empresa deverá se adaptar ou, em último caso, o condomínio terá que trocar de fornecedor.

 

 

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