Legislação

Nesta seção você pode encontrar documentos PDF sobre legislação específica que regulamenta algumas situações comuns em condomínios.

 

  • Manual de Administração de Energia nos Condomínios
    Manual elaborado pela AES Eletropaulo. Através de medidas muito simples será possível economizar muita energia e reduzir as despesas condominiais.
  • Conservação e Reúso da Água em Edificações.
  • Manual da PMSP
    Condomínios Edilícios e o sistema da NF-e.
  • Decreto 48533Estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães
  • Lei 4591
    Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
  • Lei 9503
    Institui o Código de Trânsito Brasileiro
  • Lei 10406
    Institui o Código Civil
  • Lei 11331
    Dispõe sobre emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro
  • Lei 11759
    Dispõe sobre a reserva de vagas para os idosos nos estacionamentos
  • Lei 11995
    Veda qualquer forma de discriminação no acesso aos elevadores de todos os edifícios públicos municipais ou particulares, comerciais, industriais e residenciais multifamiliares existentes no Município de São Paulo.
  • Lei 12112
    Nova Lei de Inquilinato
  • Lei 13441
    Altera a Lei 12.685, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo
  • Lei 13541
    Dispõe sobre a colocação de placa informativa sobre filmagem de ambientes, e dá outras providências
  • Lei 13.160
    Entenda Melhor a Nova Lei de Protesto

Criado em 2002 pelo síndico profissional Mauricio Jovino, o portal com mais de 13 anos de atividade, tem o objetivo de reunir conteúdo de qualidade a todos que administram, trabalham e vivem em condomínios.

Tel.: [11] 2814-4399
Cel.: [11] 98232-8383
Skype: condominioemfoco

Mauricio Jovino
Diretor Comercial

Facebook

Todos os Direitos Reservados 2016 © Condomínio em Foco - Desenvolvido por

Ir para Cima