A juíza Luciana Viveiros Corrêa dos Santos Seabra, da 2ª Vara Cível de Praia Grande, condenou a Sabesp a indenizar o Condomínio Edifício Carla Camila Mourão, na Vila Tupi, por cobrança irregular da taxa de esgoto durante um período de 20 anos. Pelos cálculos do advogado do condomínio, em caso de vitória definitiva – a Sabesp pode recorrer -, a empresa poderá desembolsar cerca de R$ 156 mil.
O montante diz respeito ao dobro do que os moradores pagaram à Sabesp a título de tarifa de ligação de esgoto entre 1984 e 2004, que o advogado Rodrigo Vallejo Marsaioli calcula ser de R$ 78 mil.
Conforme Marsaioli, que ingressou com uma ação declaratória de inexigibilidade de débito em 2005, os moradores pagavam a tarifa desde a década de 80, porém, só muito tempo depois descobriram que tal ligação, na verdade, só foi feita em julho de 2004. “A Sabesp cobrava a taxa de esgoto de uma área que nunca teve ligação de esgoto”, explicou.
Em nota, a assessoria de imprensa da Sabesp informou que não se pronuncia em questões que ainda se encontram sub- júdice.
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