Cotidiano

“Assembleia de condóminos pode optar por remunerar o cargo” diz a DECO

Uma remuneração poderá aumentar o número de condóminos interessados em assumir o cargo de administrador. Mas esta opção acarreta responsabilidades legais e fiscais, afirma o Condomínio DECO+.

O Condomínio DECO+ começa por explicar que “a figura do administrador de condomínio é fulcral em qualquer condomínio, uma vez que é executante das decisões da assembleia e faz a gestão corrente do edifício.”

Ainda assim, note-se, a sua escolha suscita, muitas vezes, diversos problemas.

Poucos são aqueles que estão dispostos a ceder algum do seu tempo livre para exercer funções tão pouco populares e trabalhosas, sustenta a defesa do consumidor.

Quando o cargo é exercido livremente pelos condóminos, a regra é a administração rodar, de forma, a que todos eventualmente acabem por exercer as funções. Geralmente, esta rodagem começa pelo piso mais alto (ou mais baixo), calhando aos condóminos desse andar a administração no primeiro ano. No segundo ano, já desce de piso (ou sobe, conforme a situação) e passa para os outros vizinhos.

No entanto, são muitos aqueles que se recusam a exercer as funções de administrador, alegando falta de disponibilidade, salienta o Condomínio DECO+.

Nestas situações e tendo em vista uma rápida resolução do problema, a assembleia de condóminos pode optar por remunerar o cargo.

É um estímulo suplementar, que pode aumentar o leque de condóminos interessados. Neste caso, cabe somente à assembleia decidir se quer enveredar por este caminho e só o poderá fazer depois da deliberação obter maioria simples dos votos (50% + 1).

Saliente-se que caso se chegue a acordo e se encontre um administrador, há que celebrar um contrato de trabalho e, seguidamente, proceder à sua inscrição na Segurança Social e contratar um seguro de acidentes de trabalho.

Para o Condomínio DECO+ é importante realçar que aquando da declaração de IRS, o administrador deve ainda juntar o montante auferido aos rendimentos.

“Outra possibilidade passa por equacionar apenas uma compensação simbólica, como a isenção de pagamento de quota de condomínio, enquanto o mandato de administrador vigorar”, sustenta a defesa do consumidor. Uma vez que, desta forma, os condóminos ‘sacrificados’, ou seja, aqueles que mantém o cargo por longos períodos, serão de alguma forma recompensados.

Note que esta compensação não carece de inscrição na Segurança Social nem de seguro de acidentes de trabalho.

Falhando todos os incentivos, recorra aos restantes mecanismos que a lei determina para a nomeação de um administrador: Contratação de uma empresa externa de administração de condomínios.

Leia Também: Eis o que não se pode esquecer sobre as reuniões de condomínio

 

 

Fonte: https://www.noticiasaominuto.com/casa/1761394/assembleia-de-condominos-pode-optar-por-remunerar-o-cargo-diz-a-deco

Mais Acessadas

Criado em 2002 pelo síndico profissional Mauricio Jovino, o portal com mais de 13 anos de atividade, tem o objetivo de reunir conteúdo de qualidade a todos que administram, trabalham e vivem em condomínios.

Tel.: [11] 2814-4399
Cel.: [11] 98232-8383
Skype: condominioemfoco

Mauricio Jovino
Diretor Comercial

Facebook

Todos os Direitos Reservados 2016 © Condomínio em Foco - Desenvolvido por

Ir para Cima