Ação da agência apura dez denúncias de serviço clandestino em Bauru.
Uma ação envolvendo a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e a Polícia Federal fechou nesta terça-feira dois pontos de sinal de internet a rádio em Bauru. O órgão investiga dez denúncias de fornecimento clandestino de internet na cidade.
Duas empresas tiveram os equipamentos apreendidos: SOS Informática e Rádio Net. A Polícia Federal foi acionada para apoio aos técnicos da Anatel na apreensão dos equipamentos da Rádio Net. A ocorrência foi apresentada à PF na noite de ontem.
A ação também se estende por Botucatu.
A Rádio Net fornecia ponto de internet para salas da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Bauru nos fóruns cível e trabalhista. “Estamos solicitando contratação de outra empresa”, diz o presidente da entidade, Caio Augusto Silva dos Santos.
Pena prevê prisão e multa
Técnicos da Anatel vieram a Bauru averiguar dez denúncias de fornecimento de serviço de comunicação multimídia, entre os quais figuram provedores via rádio, sem outorga da agência – o que torna o serviço clandestino.
A Anatel pode voltar a lacrar e apreendeu equipamentos de outras empresas. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, o Ministério Público é notificado para dar andamento a processo criminal, que pode culminar com prisão de dois a quatro anos e multa.
A Anatel também abre processo administrativo, passível de sanção, que vai de advertência até multa. O BOM DIA tentou, sem sucesso, na noite desta terça, entrar em contato com as empresas envolvidas.
Fotógrafo reclama de operação em prédio
Segundo a Anatel, o apoio da Polícia Federal foi solicitado porque a administração do condomínio Caravelas, onde estava instalada a antena da Radio Net, teria impedido a entrada dos técnicos.
Durante a operação, a administração acionou um fotógrafo e um advogado para acompanhar os trabalhos.
O fotógrafo Carlos Alexandre Carvalho diz ter sido coagido a não fotografar a ação. “Eles anotaram meus dados em um caderno impróprio, sem identificação da Polícia Federal. Aquilo não é documento oficial”, reclama.
Ele também aponta que a PF ou a Anatel não tinham mandado de busca e apreensão e que os equipamentos apreendidos eram jogados ao chão. O fotógrafo promete colocar o vídeo da ação no Youtube.
A Polícia Federal em Bauru diz que não havia necessidade de mandado de apreensão porque os equipamentos não estavam no interior de uma residência ou empresa, mas no terraço do prédio. Também justifica que a situação já havia sido flagrada e que, nestes casos, não é necessário mandado, e que os policiais trabalharam dentro dos padrões estabelecidos.
Lista de provedores
A agência orienta a pesquisar no site (www.anatel.gov.br) a lista de empresas com outorga de serviço na cidade.
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