Condomínio

Violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescente ou idosos dentro dos condomínios, o que fazer?

Em tempos de pandemia, o tema violência doméstica e familiar tomou grandes proporções dentro dos condomínios. Imaginávamos que a união familiar pudesse facilitar o convívio dentro dos lares em razão do período pandêmico, porém, ocorreu o contrário. Causou problemas de separação, divórcios.

Cumpre informar que o número de divórcio bateu recorde em 2021. De acordo com levantamento realizado pelo Colégio Notarial do Brasil[1], 80.573 (oitenta mil quinhentas e setenta e três) separações, é o maior número desde o início da série histórica que ocorreu em 2007. Em 2020 já tinha sido 77.509 (setenta e sete mil quinhentos e nove) divórcios, também um recorde. Claro que não temos certeza se o real motivo foi a pandemia, mas os Cartórios não entram nesse mérito e acreditam que esse aumento também foi resultado da criação da plataforma de divórcio online, e-notariado, que permite as separações de forma virtual, a distância.

Voltando ao nosso tema, os ânimos ficaram exaltados gerando aumento do número de boletins de ocorrência relacionados a violência doméstica e familiar. Sabemos da existência da Lei[2] que trata disso, que ampliou, inclusive, para que dentro de um condomínio, o síndico tenha a responsabilidade de dar conhecimento as autoridades policiais quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.

Claro que essa responsabilidade não é só do síndico, o problema de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos como outros é de toda a sociedade, afinal de contas, ninguém gosta de ver uma briga ou discussão na casa de um vizinho até porque, dentro de uma coletividade você conhece os vizinhos, a rotina das pessoas e quando acontecem situações extremas como essas não passa pela sua cabeça que os integrantes daquela família possam chegar nas últimas consequências.

Daí, o que antigamente escutávamos, que em briga de marido e mulher ninguém mete a colher, eu, particularmente entendo que, além do síndico, todos os moradores, vizinhos, de baixo, de cima, do lado, todos, sem exceção de alguma forma precisam ajudar. Claro, ninguém vai tomar partido e ajudar na briga, a intenção é tocar o interfone, a campainha, discar 190, ou, em uma situação extrema, um grupo de moradores se reunir e ir até a porta da unidade, enfim, tentar de alguma forma que aquela situação seja acalmada enquanto a autoridade policial não chegar.

Já ouvimos relatos de casos de violência doméstica divulgados na imprensa onde vizinhos chamavam a polícia, uma, duas vezes ou mesmo a vítima que levou ao conhecimento da autoridade policial a questão da violência sofrida, mas que infelizmente a demora na tomada de decisão, seja ela de afastamento do marido/companheiro do lar ou mesmo a prisão preventiva, dependendo da situação, essa demora acaba por piorar a situação, porque assim o autor percebendo que nada é feito contra ele, que aquele comportamento é de alguma forma aceito/tolerável, continua agredindo a esposa, as vezes envolve crianças, idosos e assim se torna um ambiente muito delicado, imagina isso dentro de um condomínio com cem, duzentas famílias, como um síndico administra uma bomba relógio como essa ?

Então, além do síndico toda massa condominial e não é só no assunto violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos, na realidade se todos pudessem colaborar com a vida em coletividade, ajudar a administração e relatar todas as infrações seja do RI, convenção, de alguma forma você conseguir relatar ao responsável essas ocorrências com certeza a vida em comunidade seria muito mais leve pois não seria apenas o síndico o responsável por resolver todos os problemas ou mesmo interferir, a coletividade percebendo que aquela prática não é adequada poderia avisar o síndico, a administração, ou mesmo  autoridade competente.

As pessoas que moram em coletividade precisam parar de olhar para o próprio umbigo, chegou a hora de olhar para o todo, para aquele vizinho que está escutando música em volume alto, mesmo que seja em um andar distante, para aquela criança que sempre deixa a brinquedoteca desarrumada, nesse caso os pais precisam ser avisado.

Enfim, e não ficar apenas nas mãos do síndico essa responsabilidade de apurar e até investigar essas situações, em especial àquelas que fogem ao normal, ou seja, fogem da realidade da maioria dos condomínios, que é a violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.

 

Fernando Augusto Zito – Advogado militante na área de Direito Civil; Especialista em Direito Condominial; Pós-graduando em Direito e Negócios Imobiliários pela Damásio Educacional (conclusão em 2021); Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC/SP; Pós-Graduado em Processo Civil pela PUC/SP; Membro da Comissão de Condomínios do Ibradim, Palestrante especializado no tema Direito Condominial; Colunista do site especializado Sindiconet, Sindiconews, Condomínio em Foco e das revistas “Em Condomínios” e ”Viva o Condomínio”.

 

[1]Disponível em https://ibdfam.org.br/noticias/9577, acesso em 20.04.2022.
[2] Lei 17.406 de 15 de setembro de 2021. https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2021/lei-17406-15.09.2021.html. Acesso em 20.04.2022.

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