Gilson Barreto (PSDB) era acusado de receber doações eleitorais de fontes vedadas.
O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) aceitou nesta quinta-feira (22) o recurso da defesa do vereador Gilson de Almeida Barreto (PSDB) e invalidou a decisão de primeira instância que cassou seu mandato. Este é o segundo dos 24 vereadores paulistanos cassados que conseguiram reverter a decisão do juiz Aloísio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral, que apontou supostas doações de fontes vedadas. Na terça (23), o TRE já havia aceitado o recurso da defesa de Carlos Apolinário (DEM). Cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Assim como no recurso de Apolinário, os juízes do TRE votaram por unanimidade pela aceitação do recurso. Foram 6 votos a 0 contra a cassação. O Ministério Público Eleitoral pedia a perda do mandato, pois via a AIB (Associação Imobiliária Brasileira) como mera repassadora de recursos do Secovi (sindicato da construção). Entretanto, no entendimento dos juízes, não há prova de ligação entre as entidades.
Em defesa dos vereadores, o advogado Ricardo Penteado negou na terça passada (16), durante o início do julgamento, a origem ilícita dos recursos, afirmando que o próprio Ministério Público já havia analisado e aprovado as contas dos candidatos. Para Penteado, o procurador não apresentou provas de que a AIB serve apenas como fachada para o Secovi.
O julgamento de Barreto e Apolinário havia sido interrompido na terça passada, por um pedido de vista do juiz Moreira de Carvalho. O de Apolinário foi retomado na última terça (23), e o de Barreto, hoje. Em ambos os juízes votaram unanimemente pela aceitação dos recursos.
Não há data marcada para que os recursos dos outros 22 vereadores e do prefeito Gilberto Kassab e da vice-prefeita Alda Marco Antônio sejam julgados.
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