PETRÓPÓLIS – Fiscais da Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura de Petrópolis embargaram ontem construções irregulares que estavam sendo feitas para ampliar a área de dois apartamentos de cobertura em um prédio de luxo, na Rua Dr. Nelson de Sá Éarp, área nobre do Centro da cidade. Uma das construções (de dois pavimentos), feita acima do limite permitido, pode ser vista à distância e chamou a atenção dos fiscais, que estiveram no Condomínio Quasar para verificar a legalidade da obra.
As obras não têm as licenças exigidas pela Prefeitura. “Os proprietários (que são empresários conhecidos na cidade) foram notificados a apresentar a licença em 48h, sob pena de multa no valor de R$ 1,2 mil, para cada um deles. No caso da cobertura que tinha a construção menor, os responsáveis explicaram aos fiscais que o proprietário havia ingressado com o pedido de licenciamento junto à Secretaria Municipal de Planejamento. O projeto, no entanto, ainda estaria em fase de análise, por isso a obra é irregular”, explicou nota da assessoria da Prefeitura.
A ação da fiscalização da Prefeitura foi aprovada pelo presidente do Instituto Civis, Mauro Correa, que chama atenção para a necessidade de a legislação municipal ser revista.
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