Dadas as condições de segurança da cidade, bem como o advento da necessidade de trabalho do casal, pais de família, hoje em dia as crianças vivem cada vez mais confinadas em áreas restritas de prédios e condomínios horizontais, ou freqüentando quando possível clubes e parques. São cada vez mais raras as situações do “lá no fundo do quintal”, ou na casa do vizinho, ou na rua, ou no terreno baldio “logo ali”. Por esta razão, os parquinhos vêm se tornando um item fundamental em condomínios, e aumenta a procura por brinquedos que não ofereçam riscos. Para tanto, normas de segurança devem ser respeitadas, conhecidas e aplicadas para que estes equipamentos não ofereçam riscos à criançada.
Brincar ao ar livre é saudável para as crianças. Ar puro, brincadeiras criativas, descarregando energias, promovendo interação social, medindo-se os próprios limites, aprendendo na prática a conhecer os limites dos outros; são atividades importantes para o crescimento e a formação das pessoas. Planejando-se uma área de lazer com isto em mente, deve-se cuidar para que o espaço seja adequado ao exercício da criatividade e ao mesmo tempo seguro.
Outro parâmetro interessante da realidade atual é a multiplicação, dentro dos esportes ditos radicais, da prática do arvorismo, em realidade um playground para crianças e adultos, incluindo-se neste entretenimento e diversão a inserção de tirolesas.
Dados do Hospital das Clínicas reforçam a idéia de que cuidado nunca é demais. Dos 350 casos atendidos por dia no Pronto Socorro Infantil, 30% decorrem de acidentes em brinquedos de prédios, praças e escolas.
O mercado oferece uma ampla gama de possibilidades, inclusive quanto aos materiais utilizados: plásticos, toras de eucalipto, pneus, madeiras coloridas e os tradicionais de ferro. O piso eleito para estes espaços também é um item importante a ser considerado, buscando-se que atendam ao amortecimento de impacto, areia, terra ou mesmo materiais sintéticos.
Como fundamento para a escolha, as normas de segurança para playgrounds, podemos contar com as normas instituídas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) em 1999. Inspiradas em padrões ingleses, um dos mais rígidos do mundo, indicam o que deve ser conhecido e seguido para se estruturar áreas de lazer com este objetivo.
Devem ser priorizados brinquedos com cantos arredondados, que usem tintas atóxicas preferencialmente coloridas, parafusos galvanizados (que não enferrujam) e embutidos, materiais que não soltem fiapos, etc. Também deve ser pensado as áreas de circulação, buscando-se que seja o mais “arejado” considerado o espaço disponível.
Para citar alguns parâmetros das normas da ABNT podemos indicar que a área de circulação ao redor do playground precisa ter, no mínimo, 1,5 metro, recomendando-se ter 1,8 metro; a tinta dos brinquedos deve ser atóxica; as estruturas de ferro devem ser galvanizadas para não enferrujarem; os brinquedos devem ter cantos arredondados; os parquinhos de madeira não podem soltar lascas; os parafusos devem ser galvanizados e embutidos.
Pelas normas ainda, todo playground deve ter um livro de inspeção e um especialista deve emitir anualmente um laudo técnico e o fabricante dos brinquedos tem de colocar uma placa de identificação no local.
Para referência, as normas têm códigos de NBR nº 14.350-1 e nº 14.350-2. Sabendo dessas normas, pais, síndicos, diretores de escolas e hoteleiros tem um instrumento para controlar e, se o caso, substituir ou melhorar a qualidade dos playgrounds usado pelas crianças.
Importante saber que em uma pesquisa realizada em 1999 no País de Gales, alguns parques infantis foram monitorados por 18 meses, a fim de se verificar a incidência e a freqüência de acidentes infantis. Com esta pesquisa foi possível constatar que apenas com a implantação de medidas simples de segurança – como a instalação de pisos emborrachados – obteve-se a redução de cerca de duas vezes e meia no número de acidentes.
Nos Estados Unidos são comunicados anualmente, em departamentos de emergência, cerca de 200.000 acidentes com pré-escolares e escolares, ocorridos em parques infantis. Estima-se que, a cada 2 minutos e meio, ocorra um acidente nesses locais, sendo 35% destes caracterizados como graves. Estima-se que aproximadamente 40% dos acidentes nesse ambiente são resultado de supervisão inadequada.
Esses dados, apesar de norte-americanos, devido a sua abrangência, importância social e de saúde, devem servir como alerta para profissionais e autoridades, quanto à necessidade de intervenções e estudos sobre o tema em nosso país, mormente cientes de que o cuidado com a prevenção ainda engatinha em nosso país.
A existência das normas da ABNT sobre segurança de brinquedos de parques infantis em nosso país é aspecto de extrema valia a ser destacado, enquanto diretriz que tem a possibilidade de conduzir a sociedade para a escolha correta dos equipamentos, desde que essas normas sejam aplicadas em todos os locais, sendo supervisionadas quanto ao seu cumprimento.
Neste sentido destacamos a importância da divulgação dessas normas entre todos os envolvidos, desde os fabricantes dos equipamentos, as autoridades e as pessoas responsáveis por sua instalação e manutenção, incluindo-se os locais públicos e privados, como escolas, parques, condomínios, clubes, dentre outros.
Consideramos relevante destacar resumidamente as recomendações para segurança de parques infantis baseadas no Plano de Ação Nacional para Prevenção de Acidentes em Playgrounds (EUA) do ano 2000:
1- Designar a idade apropriada para uso de cada brinquedo do parque infantil. O brinquedo deve possuir identificações que determinem a qual faixa etária é destinado.
2- Instalar superfícies apropriadas em baixo e ao redor dos brinquedos. Essas superfícies devem absorver o impacto e não causar abrasão ou laceração da pele (borracha, produtos de cortiça e de madeira, areia e cascalho fino).
3- Recomendar supervisão adequada para crianças nos parques infantis. As crianças devem ser sempre supervisionadas, principalmente quando estão subindo, balançando e escorregando nos brinquedos.
4- Realizar adequada manutenção dos parques infantis. Sugere-se que haja três tipos de inspeções: a diária, a registrada (realizada a cada 1 a 3 meses) e a inspeção certificada que deverá ser realizada por profissional especializado a cada 8 a 12 meses. Os problemas observados devem ser comunicados imediatamente aos responsáveis pelo parque e, se necessário, ele deve ser interditado.
A prevenção de acidentes na infância, relacionados com brinquedos de playgrounds, constitui um problema de difícil operacionalização, pois não envolve somente o conhecimento sobre as normas de segurança. É preciso o engajamento dos profissionais que trabalham com crianças e a participação da sociedade como um todo, para exigir o cumprimento das normas de segurança.
Desse modo, esperamos contribuir com reflexões sobre o tema, encorajando os profissionais a participarem no processo de promoção da saúde, por meio da prevenção de acidentes com brinquedos em parques infantis. Lazer é coisa séria!
Michel Rosenthal Wagner
www.mrwadvogados.adv.br
(permitida a reprodução total ou parcial com a citação da fonte)
