Decisão também garante a devolução de valores pagos indevidamente a mutuários do Condomínio Jardim das Pedras.
A Justiça Federal condenou a Caixa Econômica Federal e a empresa Família Paulista Crédito Imobiliário S/A a quitar financiamentos de mutuários do Condomínio Jardim das Pedras, no Jardim Paulista, em Ribeirão Preto. A decisão também garante a devolução de valores pagos indevidamente a partir de outubro de 2000.
A ação foi proposta em 2006 pelo Ministério Público Federal (MPF) de Ribeirão.
Para o juiz David Diniz Dantas, da 1º Vara Federal da cidade, a Caixa e a Família Paulista deixaram de aplicar a quitação dos financiamentos contratados até 31 de dezembro de 1987, cobertos pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais.
O fundo foi criado pelo governo federal em 1967 para quitar saldos residuais devedores, mas deixou de cobrir qualquer contrato a partir de 1993. Isso gerou transtornos aos mutuários do Jardim das Pedras, que tiveram de refinanciar as dívidas, de acordo com o MPF.
A Regional da Caixa em Ribeirão informou que não comentaria o caso nesta quinta-feira. A empresa Família Paulista Crédito Imobiliário S/A, que tem sede em Santos, informou nesta quinta que não conhecia o teor da sentença, mas que teria até 12 mutuários nesta situação. A empresa não soube dizer se recorreria da decisão.
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