NOVA QUEDA DE -18,23% EM NOVEMBRO TOTALIZA AGORA REDUÇÃO DE – 40% NAS AÇÕES DE COBRANÇA
Síndicos e juízes comemoram a eficácia da lei 13.160/08 que permite o protesto em cartório de todos aqueles que não pagam condomínio e aluguel e que já fez cair quase 40% o número de novos processos de cobrança.
De autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, a nova legislação entrou em vigor no dia 21 de julho de 2008, e dentre os principais objetivos estavam a redução do número de ações judiciais que se acumulavam nos fóruns de todo o Estado.
“Como membro da Frente Parlamentar pela autonomia do judiciário, temos que fazer leis que resolvam os problemas das pessoas evitando que estes precisem passar pela justiça comum, auxiliando na diminuição dos processos” explica a parlamentar.
No mês de julho houve 1.411 ações distribuídas na capital, período este que ainda não existia a lei 13.160/08, porém em apenas um mês da entrada em vigor já em agosto este número havia caído para 1.194, queda de -15,37%.
Junho/08 | 1288 ações distribuídas | 9,08%
Julho/08 | 1411 ações distribuídas | 9,55%
Agosto/08 | 1194 ações distribuídas | -15,37%
Setembro/08 | 1080 ações distribuídas | – 9,54%
Outubro/08 | 1048 ações distribuídas | – 2,96%
Novembro/08 | 857 ações distribuídas | -18,23%
Apesar da drástica redução, o mês de setembro seguiu a mesma tendência e caiu -9,54% totalizando 1080 novos processos de cobrança de condomínio.
“Já tínhamos a informação de que muitos advogados e imobiliárias estavam aconselhando os síndicos a protestarem somente após 3 meses de atraso, por este motivo as quedas deverão continuar” diz Maria Lúcia.
Para o Dr. Michel Rosenthal, especialista em Direito Imobiliário a dica para seus clientes era a de aguardar um período para que todos se adequassem, porém este prazo já expirou, ‘’Todos já estão sabendo das penalidades, a lei precisa ser usada para que ela tenha eficácia” argumenta.
Agora acaba de ser fechado balanço do mês de novembro e para a surpresa de todos foi registrado um novo índice negativo quando neste período foram distribuídas 857 ações, queda de -18,23 totalizando um decréscimo -39,27% mostrando a eficácia da lei do nome sujo.
Em contrapartida o número de protestos praticamente dobrou no último período onde foram abertos 111 pedidos média de 5 por dia útil, chegando ao número de 231 até o momento.
O presidente da Seccional Paulista do Instituto de Estudos e Protesto de Títulos do Brasil Dr. José Carlos Alves, explica que o fator psicológico da lei já ajuda a reduzir a inadimplência. “Muitas já regularizaram a sua situação com o medo de ter o nome sujo” explica.
O Secovi possui a mesma opinião e ainda explica que todo o setor imobiliário irá se beneficiar principalmente nestes tempos de crise como explica o Sr. Hubert Gebara, vice-presidente da entidade “A nova lei faz justiça para os bons pagadores e, a longo prazo, vai beneficiar todo o mercado imobiliário, a despeito da crise financeira”.
Fontes:
1 – Deputada Estadual Maria Lúcia Amary (autora da lei 13.160/08).
2 – Sr. Hubert Gebara (Vice-presidente do Secovi)
3 – Dr. José Carlos Alves (Pres. Sec. do Inst. de Estudos e Protesto)
4 – Dr. Michel Rosenthal Wagner (Advogado Especialista em Direito Imobiliário)
