O valor do condomínio vai ficar 20% mais caro a partir de fevereiro no Rio. O reajuste fora de época é por conta da Lei Estadual 5.627/09 , aprovada na Alerj e sancionada pelo governador, Sérgio Cabral, que fixou aumento de 13,5% para o piso regional, e que agora inclui trabalhadores do setor imobiliário em uma das faixas. Profissionais que trabalham nos edifícios comerciais e residenciais não poderão receber menos que R$ 646,12.
A previsão de aumento nas cotas é do Secovi Rio, que vai entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade, por meio da Confederação Nacional do Comércio (CNC), contra o novo piso salarial para os profissionais dos prédios.
O gerente geral de Condomínios da Cipa Administradora, Paulo Rocha, reforça que haverá tendência de reajuste nos condomínios. As primeiras análises indicam que este índice poderá atingir até 20%.
O menor piso, relativo a trabalhadores do setor agrícola, era de R$ 488 e passou para R$ 553, com o aumento de 13,5%. Segundo o vice-presidente do Secovi Rio, Leonardo Schneider, o sindicato quer uma liminar para suspender o pagamento, até que seja julgado o mérito. “Os condomínios não têm condições de aplicar este aumento. Em alguns casos, a alta vai ultrapassar 30%. O reajuste da categoria começa a ser negociado a partir de março, e sempre fechamos o percentual na convenção coletiva entre maio e junho. Hoje, a média da cota no Rio é de R$ 550”, diz.
Porteiros, por exemplo, têm piso de R$ 528. Guardiães de piscina recebiam R$ 490, sem o aumento do mínimo, e terão seus salários reajustados para R$ 646,12. Os salários dos funcionários do setor administrativo de shoppings e apart-hotéis passarão de R$ 609 a R$ 646,12.
Síndicos se queixam da sobrecarga
O síndico Anderson Carmo, do Centro do Rio, está preocupado com um novo reajuste na cota condominial. Ele lembra que o aumento do salário mínimo, de R$ 465 para R$ 510, já pesou na folha de pagamento: “Precisamos reajustar a cota, porque o valor (R$ 210) sem os fundos de obra, férias e 13º está ficando defasado. Vamos discutir o assunto na assembléia”.
O secretário estadual de Trabalho, Ronald Ázaro, disse que quem se sentir prejudicado deve buscar meios alternativos para reivindicar. “O tema foi discutido antes de seguir para Alerj e é legítimo o síndico procurar a Justiça. Agora, como aumento de 13,5% pode ter impacto de 20% no condomínio?”, questiona.
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