Condomínios de Ribeirão Preto podem abrir áreas comuns na fase emergencial? Entenda

O advogado Márcio Spimpolo explica que, com a autorização da Prefeitura, cabe à administração de cada condomínio decidir individualmente se permitirá ou não a abertura das áreas comuns, além de estipular regras de utilização.

“Cada condomínio precisa ver o que é melhor e como eles farão um plano para que se evite aglomeração. Vai poder usar academia? Aberta totalmente ou escalonada com agendamento? E as piscinas e quadras? Cada condomínio precisa se regulamentar”, diz.

Spimpolo explica ainda que, após a definição do regulamento, a administração pode multar os moradores que descumprirem as regras, que devem incluir o horário de funcionamento de cada área, a necessidade ou não de agendamento para uso, entre outras.

“Tem condomínio que tem uma área de lazer pequena e muitos habitantes. A administração vai sentar, se reunir, e pode recomendar a não abertura destas áreas. É uma recomendação de cada condomínio”, diz.

Ribeirão Preto voltou à fase emergencial do Plano São Paulo após cinco dias de confinamento para frear a transmissão da Covid-19.

Prevista inicialmente para terminar na última quarta-feira (30), a etapa mais rígida foi prorrogada pelo governo paulista até 11 de abril.

Apenas três mudanças foram feitas pela Prefeitura: a retirada de produtos na porta de restaurantes, além da abertura de óticas, antes proibidas de atenderem presencialmente, e de estabelecimentos essenciais que funcionam dentro de shoppings e galerias, como lotéricas e bancos.

Segundo o decreto do Executivo, apenas serviços emergenciais continuam podendo funcionar das 20h de sábado até as 5h de segunda-feira de 3 a 5 e de 10 a 12 de abril. (Veja lista abaixo)

Aos domingos, supermercados, padarias, varejões e açougues ficam proibidos de atender presencialmente nos estabelecimentos.

O toque de recolher continua vigorando diariamente das 20h às 5h, com exceção para trabalhadores dos serviços emergenciais.

• Academias;
• Igrejas e atividades religiosas;
• Campeonatos esportivos;
• Salões de beleza;
• Cinemas;
• Teatros;
• Shoppings;
• Lojas de rua, incluindo lojas de material de construção;
• Concessionárias;
• Escritórios;
• Parques;
• Clubes.

Atividades emergenciais (permitidas até nos finais de semana)

• Assistência à saúde, incluídos os serviços médicos, laboratoriais, farmácias e hospitalares;
• Assistência de saúde animal;
• Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
• Atividades de Defesa Civil;
• Trânsito e transporte coletivo de passageiros, incluindo transporte de passageiros por meio de aplicativos;
• Telecomunicações e internet;
• Serviços de call center (limitado a capacidade de 60% dos funcionários);
• Serviços funerários;
• Distribuição e comercialização de combustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados de petróleo;
• Serviços de radiodifusão de sons e imagens;
• Atividade de locação de veículos.

Delivery e drive thru

• Delivery liberado para todos os segmentos varejistas 24 horas por dia, de segunda-feira a sábado;
• Sistema drive thru pode funcionar de segunda-feira a sábado, das 5h às 20h;
• Os sistemas take away e take out em comércio de rua e shoppings estão proibidos. Os clientes não podem retirar mercadorias na porta.

Restaurantes, rotisseries e similares

• Serviço de delivery permitido 24 horas por dia;
• Take out e drive thru até às 20h;
• Estabelecimentos que ficam em shopping centers devem respeitar as mesmas regras daqueles que ficam na rua;
• O funcionamento de foods trucks e trailers é permitido com as mesmas regras dos estabelecimentos.

Hipermercados, supermercados, padarias, varejões, açougues, casas de bolos, lojas de conveniência, bombonieres, pet shop e similares

• Horário de atendimento: segunda-feira a sábado, das 6h às 20h; fechado aos domingos;
• Capacidade máxima limitada a 60% ou uma pessoa a cada 10 m², o que for menor;
• Delivery de alimentação e bebidas permitido 24 horas por dia;
• Proibido o consumo de qualquer alimento ou bebida no local;
• Uso de máscara obrigatório.

Estacionamentos e lava-rápido

• Horário de atendimento: até às 20h;
• Fechamento obrigatório aos sábados e domingos;
• Uso de máscara obrigatório.

Serviços de escritórios e administrativos essenciais

• Apenas serviços internos estão autorizados;
• Capacidade limitada a 40% dos funcionários;
• Horário de atendimento: até às 18h;
• Fechamento obrigatório aos sábados e domingos;
• Os escritórios de contabilidade devem limitar a capacidade a 60% dos funcionários;
• Uso de máscara obrigatório.

Veja mais notícias da região no G1 Ribeirão Preto e Franca