Ser um gestor condominial exige qualificação. A atividade está atrelada a segmentos do direito, administração e gestão de pessoas, por exemplo. Os síndicos têm responsabilidades e deveres, tendo que zelar pelo cuidado, já que foi eleito com a intenção de evitar danos ao empreendimento e aos condôminos.
Há dois tipos de normativos jurídicos que regulam as responsabilidades do síndico: a civil e a criminal. A responsabilidade civil do síndico ocorre quando as atribuições do cargo não são cumpridas adequadamente, ocasionando prejuízos aos condôminos ou a terceiros. A responsabilidade criminal do síndico acontece quando este não cumpre suas atribuições, levando-o não apenas a uma omissão, mas a uma prática que pode ser entendida como criminosa ou contravenção.
Dessa forma, existem algumas obrigações que estão na execução das atividades dos síndicos. Exemplo disso é a prestação de contas, uma obrigação natural de todo aquele que administra algo. Apontar o que foi feito, por quanto foi feito e ainda demonstrar que tudo foi conforme anteriormente deliberado é uma necessidade. O síndico, para prestar contas, deve ter todas as informações organizadas e claras para sanar qualquer dúvida dos condôminos.
Outro aspecto que norteia a função dos síndicos são as manutenções prediais. É importante a realização de revisões periódicas em fachada, nos para-raios, realizar inspeção predial, em quadros elétricos, na estrutura etc. Ignorar essa necessidade da manutenção predial é correr o risco de ser penalizado. O ideal é contratar engenheiros e empresas de qualidade, registrados no CREA-CE ou outros órgãos de fiscalização competentes. O objetivo é realizar manutenções preventivas, e não reativas.
O síndico deve ainda garantir o cumprimento das leis trabalhistas para todos os funcionários contratados pelo condomínio e ainda elaborar planos de ações para conter a inadimplência condominial. A atividade exige organização e planejamento. Afinal, a execução da função síndico repercute direta e indiretamente na vida de todos os condôminos.
Marcus Melo
Presidente da Associação das Administradoras de Condomínios do Ceará (Adconce)
