A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira (7/4) projeto de lei que proíbe o fumo em locais fechados ou parcialmente...
CONDOMÍNIO sem CNPJ é praticamente como um cidadão sem CPF ou RG. A inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é...
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O artigo 1336 do Código Civil trata dos deveres dos Condôminos em seus quatro incisos, sendo que o primeiro deles assim determina:...
NOVA QUEDA DE -18,23% EM NOVEMBRO TOTALIZA AGORA REDUÇÃO DE – 40% NAS AÇÕES DE COBRANÇA Síndicos e juízes comemoram a eficácia...