De maneira geral, a categoria dos empregados domésticos tem menos direito que as outras.
Discriminação é crime. Perante a lei, todas as pessoas são iguais, sem distinção. Com base nesse princípio, começa nesta quinta-feira (20) uma campanha para evitar a discriminação contra os empregados domésticos.
Essa campanha é organizada pelo Ministério Público Federal (MPF), o Estadual e o Ministério Público do Trabalho (MPT). Para dar certo, é preciso que a população participe e evite que os crimes aconteçam nas casas e nos prédios. De maneira geral, a categoria tem menos direito que as outras. A discriminação acontece dentro de casa, e é menos vigiada.
“Acontece que na maioria dos condomínios, não é permitido nem que a gente ande no mesmo elevador, a não ser que esteja acompanhada das crianças das famílias. A trabalhadora, se ela se sente ofendida e procura o Ministério Público, está agindo de uma forma correta. Mas não é o caso, a maioria prefere achar que é normal”, disse a presidente do Sindicato dos Empregados Domésticos, Luiza Batista (foto 2).
O procurador-chefe do MPT, Fábio Farias (foto 3), explica que é preciso denunciar. “As pessoas têm que ter consciência da legislação. No seu próprio condomínio, quando algum morador procede com esse desrespeito, essa atitude deve ser denunciada”, falou.
Fábio também explicou as consequências do crime. ”Existem as sanções penais, administrativas, e as trabalhistas. O condomínio pode ser processado pelo MPT, e o próprio trabalhador pode processar o condomínio ou o seu empregador”, concluiu.
O telefone do MPT para realizar denúncias é 0800.281.9455.
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