Data: 15/03/2016 (terça-feira), das 19h00 às 21h30; demais aulas: de 18/03 a 25/11/2016 (sextas-feiras, das 08h30 às 12h00). Recesso dias 08 e 15/07/2016. Organização em 4 módulos.
Objetivo: Nos últimos anos os negócios imobiliários experimentaram grande evolução no Brasil, com o surgimento de diferentes formas de estruturação dos empreendimentos, de captação de recursos e modalidades negociais. O direito imobiliário evoluiu na mesma esteira, tornando-se mais dinâmico, complexo e permeado de novos contratos, típicos e atípicos. Por outro lado, o direito imobiliário mantém cada vez mais relação com o direito do consumidor, ambiental, urbanístico, com o mercado financeiro, destacando-se as operações ligadas à securitização, fundos imobiliários e, mais recentemente, a abertura de capital das empresas imobiliárias, fenômeno cada vez mais comum. Todo esse cenário recomenda uma nova abordagem do direito imobiliário, sob a ótica empresarial, abrangendo as operações, contratos e estruturas jurídicas demandadas pelo mercado atual, bastante complexo e dinâmico. O Curso de Especialização em Direito Imobiliário Empresarial proporciona ao advogado ou militante da área jurídica conhecer, compreender e refletir sobre os aspectos jurídicos do novo mercado imobiliário, abordando os principais contratos, variadas formas de estruturação de empreendimentos na área de incorporação, built to suit e outros, assim como aspectos ligados ao direito ambiental, urbanístico, responsabilidade civil e penal.
Programação
Pré-requisitos:
Formação citada acima. As matrículas estão sujeitas a análise de currículo dos interessados, sendo dada preferência aos integrantes de empresas associadas do Secovi. Envie seu currículo até 26/02/2016, para
o e-mail: universidade@secovi.com.br.
Competência:
Preparar os participantes a compreenderem e refletirem sobre os aspectos jurídicos do novo mercado imobiliário, incluindo:
• Compreender as técnicas e formas jurídicas para aquisição de imóveis destinados a empreendimentos imobiliários;
• Compreender o funcionamento e os princípios do registro imobiliário;
• Entender como são estruturadas as incorporações imobiliárias, os registros e contratos de alienação das unidades autônomas;
• Compreender as questões relativas ao patrimônio de afetação e o correspondente regime especial tributário;
• Compreender os sistemas de financiamento, alienação fiduciária em garantia, fundo imobiliário e os processos de securitização de recebíveis;
• Analisar as formas de estruturação societária dos empreendimentos;
• Refletir sobre a responsabilidade civil dos agentes do mercado;
• Analisar os elementos do Plano Diretor e Lei de Zoneamento.
Ementa
• Aquisição de terrenos e contratos imobiliários
• Incorporações imobiliárias
• Financiamento e securitização
• Responsabilidade civil e interesses difusos
Módulo 1 – Aquisição de terrenos e contratos imobiliários (8 aulas) Coordenador: Rodrigo Bicalho
• Estudo de documentação imobiliária
• Registro de imóveis
• Unificação/retificação de registro
• Locação
• Compra e venda e promessa de compra e venda
• Aquisição por permuta
• Retificação de registro imobiliário
• Aquisição: dinâmica de fechamento de negócio
Módulo 2 – Incorporações imobiliárias (8 aulas)
Coordenador: Olivar Vitale
• Incorporação imobiliária
• Incorporação por fases
• Regime da incorporação e CVC de unidades
• Patrimônio de afetação das incorporações
• Regime especial de tributação em empreendimentos imobiliários
• Questões controversas judiciais
• Grandes empreendimentos e sua gestão
Módulo 3 – Financiamento e securitização (8 aulas)
Coordenador: Rodrigo Bicalho
• Financiamento no SFH
• Financiamento no SFI
• Alienação fiduciária em garantia
• Estruturação societária e financeira dos empreendimentos
• Formas alternativas de Funding
• Securitização de recebíveis
• Fundo imobiliário
• Operações Built to Suit
Módulo 4 – Responsabilidade civil e interesses difusos (8 aulas)
Coordenador: José Carlos B. Puoli
• Responsabilidade Civil
• Plano diretor e lei de zoneamento
• Estatuto da cidade e questões urbanísticas
• Questões ambientais
• Inquérito civil e ação civil pública
• Direito penal imobiliário
• Processos de interesse imobiliário: nunciação/possessória/usucapião
Coordenação geral: Rodrigo Bicalho
Coordenação Pedagógica: Olivar Vitale
Co-coordenação: José Carlos Puoli
Estratégias de Aprendizagem
Foram organizadas como estratégias várias situações ativas de aprendizagem que possibilitarão ao participante trocar constantemente de ideias e dividir com os docentes as experiências de cada um. Serão utilizadas proposições de problemas, discussões em grupo, enriquecidas com exemplos reais trazidos pelos docentes.
Avaliação e trabalho de Aprendizagem
A avaliação é realizada considerando os seguintes critérios:
• Ao final de cada módulo será aplicada uma avaliação dissertativa.
• A média de aprovação é “7”.
Perfil dos Coordenadores
Olivar Vitale: Relacionado na área de Real Estate como advogado em destaque no Brasil pela “CHAMBERS LATIN AMERCIA – Latin America´s Leading Lawyers for Business Edição desde 2012 (The Client´s Guide)”; Conselheiro Jurídico do Secovi-SP; Conselheiro Jurídico do SindusCon-SP; Professor e Coordenador Pedagógico do Curso de “Especialização em Direito Imobiliário Empresarial, da Universidade Secovi; Professor e Coordenador do Curso de Pós Graduação em Negócios Imobiliários, da ESPM/Universidade Secovi; Professor na disciplina de Aspectos Comerciais e Legislação na Construção Civil, no curso de Especialização/MBA da POLI-USP; Membro Associado da MDDI• Mesa de Debates de Direito Imobiliário.
José Carlos Puoli: Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da USP. Professor em cursos de especialização. Advogado e Sócio do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra• Advogados. Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo• IASP. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual• IBDP. Membro do Conselho Jurídico do Sinduscon-SP. Autor de livro e artigos nas áreas do direito processual, do consumidor e imobiliário.
Rodrigo Bicalho: advogado especializado em Direito imobiliário, formado pela USP – Largo de São Francisco em 1990. Integra o Conselho Jurídico do Secovi/SP; Coordenador Geral e Professor do Curso de Especialização em Direito Imobiliário Empresarial do Secovi/SP; Professor de Direito Imobiliário do Curso de Pós-Graduação MBA da Escola Politécnica da USP• “Tecnologia e Gestão na Construção Civil”; Diretor no Instituto Brasileiro de Direito da Construção – IBDiC; Autor de diversas palestras e artigos publicados em jornais e revistas especializadas tanto nacionais quanto internacionais.
Certificado
Serão fornecidos certificados aos alunos aprovados nas avaliações e que tiverem uma frequência mínima de 75%.
Referências Bibliográficas
• Direito do Promitente Comprador e Direitos Reais de Garantia (Penhor, Hipoteca – Anticrese). Autor: Francisco Cláudio de Almeida Santos. Editora Revista dos Tribunais. Coordenação: Miguel Reale e Judith Martins-Costa.
• Registro de Imóveis. Afrânio de Carvalho. Editora Forense.
• O Direito Registral Imobiliário Brasileiro. Princípios Gerais. Maria Leonel Gandolfo.
• in Registro de Imóveis- Estudos de Direito Registral Imobiliário• XXVII Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil• Vitória / 2000.
• Coleção IRIB em debate. Sérgio Antonio Fabris Editor.
• Como Lotear uma Gleba. Vicente Celeste Amadei e Vicente de Abreu Amadei. Edição Universidade Secovi.
• Tributação das Operações Imobiliárias. Alexandre Tadeu Navarro P. Gonçalves. Editora Quartier Latin.
• Tributação da Renda Imobiliária. Ricardo Lacaz Martins. Ed. Quartier Latin.
• Condomínio e Incorporações. Caio Mario da Silva Pereira. Editora Forense.
• Da Incorporação Imobiliária. Melhim Chalhub. Editora Renovar.
• Condomínio em edificações no novo Código Civil comentado. Pedro Elias Avvad. Editora Renovar.
• Incorporações Imobiliárias. J. Nascimento Franco e Nisske Gondo. Editora Revista dos Tribunais.
• Condomínio. J. Nascimento Franco. Editora Revista dos Tribunais.
• Condomínio em edificações no novo Código Civil comentado. Pedro Elias Avvad. Editora Renovar.
• Condomínio. João Batista Lopes. Editora Revista dos Tribunais.
Carga horária e organização curricular
Duração: 115 horas.
Informações Importantes:
- Os pagamentos parcelados só serão aceitos desde que a última parcela seja quitada até o penúltimo dia do curso.
- Em casos de cancelamento ou adiamento do curso:
• O curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum, com até 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.
- • Na hipótese de cancelamento, serão devolvidos 100% do valor pago, por meio de depósito em conta bancária indicada pelo PARTICIPANTE, correspondente a PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA apontada na ficha de inscrição como responsável pelo pagamento, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários.
- • Na hipótese de
adiamento
- , serão devolvidos,
MEDIANTE REQUERIMENTO
- do PARTICIPANTE endereçado ao e-mail
- , 100% do valor pago, também por meio de depósito em conta bancária indicada por ele, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários.
- • O reembolso em ambos os casos será feito única e exclusivamente em nome de quem efetuou o pagamento.
- Inclui material didático fornecido pelos docentes (impresso ou disponibilizado digitalmente na área do aluno no site da Universidade), coffee-breaks e certificado da Universidade Secovi.
- A Universidade reserva-se o direito de alterar as datas, horários ou mesmo cancelar programas, dependendo do número de interessados.
Investimento
| Curso Completo | |||
| À vista | 4x | 8x | |
| Sócios Secovi | R$ 9.790,00 | R$ 2.643,30 | R$ 1.419,55 |
| Demais Interessados | R$ 12.237,50 | R$ 3.304,13 | R$ 1.774,44 |
Pontuação:
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Vale pontos para segmentos de Locação, Compra e Venda, Administração de Condomínios e Loteamentos/Associações de Adquirentes de Lotes. |
Realização
Fonte: Universidade Secovi
