Data: 17/05/16 a 23/06/16, (terças e quintas-feiras) das 19h às 22h
Objetivo: Oferecer noções técnicas e práticas, proporcionando a ampliação e atualização de conhecimentos sobre contratos específicos e registro de loteamentos, além de uma noção geral sobre a atividade de parcelamento do solo urbano, abordando os temas mais complexos e polêmicos com os quais se defronta essa atividade imobiliária, destacando-se:
Os componentes e os elementos importantes e essenciais para a elaboração de Contratos Comerciais de: parceria entre loteador e empreendedor; empreitada de obras e de serviços de loteamento; contrato padrão de compromisso de venda e compra de lotes; aspectos ambientais – contratação de obras e serviços – responsabilidade civil e criminal; alienação fiduciária.
Os procedimentos e os trâmites: para o registro de loteamentos – documentação necessária, tais como, títulos e registros imobiliários, projetos e cronograma de obras aprovados, certidões pessoais e tributárias, contrato padrão de compromisso de venda de lotes; prazos para exame da documentação pelo Registro de Imóveis, impugnações ao registro, publicação de editais e finalização do registro do empreendimento.
Os procedimentos para registro de contratos de venda de lotes e para cancelamento do seu registro por inadimplência; reintegração de posse; indenização de benfeitorias.
Público-alvo: Advogados, estudantes do último ano de faculdade de direito, registradores imobiliários e outros profissionais que atuam na área jurídica. Os demais interessados, tais como empresários e administradores de empresas loteadoras e de atividades afins, também poderão participar, desde que estejam cientes de eventuais dificuldades na assimilação das disciplinas do curso.
Programação
Pré-requisitos:
Não há
Competência:
Preparar os participantes através de conhecimentos teóricos, práticos e experiências transmitidas por docentes capacitados (advogados que atuam no setor de parcelamento do solo urbano) sobre contratos específicos e registro imobiliário de loteamentos, visando informar sobre todos os aspectos que envolvem essa atividade, conscientizando os profissionais sobre a necessidade e responsabilidade de se elaborar contratos atendendo aos dispositivos legais, com qualidade técnica e preceitos éticos que possam contribuir para o relacionamento harmonioso entre as partes interessadas. O curso também apresentará, como introdução, uma noção geral sobre todos os aspectos que envolvem a atividade de loteamentos, tais como estudos de viabilidade legal, ambiental, urbanística, econômico-financeira e comercial, projetos, aprovações, registro imobiliário, comercialização e administração do empreendimento até final, além de aspectos ambientais visando a responsabilidade civil e criminal; alienação fiduciária.
O curso tratará de:
Contratos Específicos, abordando:
- Os componentes e os elementos importantes e essenciais para a elaboração de contratos comerciais, tais como: de parceria entre loteador e empreendedor; de empreitada de obras e de serviços de loteamento e contrato padrão de compromisso de venda e compra de lotes;
- A avaliação dos riscos de contratos mal elaborados;
- Cláusulas essenciais e restrições na elaboração do “Contrato Padrão” de compromisso de venda de lote, previstas na Lei 6766/79, Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor;
Alienação Fiduciária:
- Instrumento de venda e compra;
- Procedimentos para registro e rescisão, no caso de inadimplência.
Registro de Loteamentos, abordando:
- Informações sobre os procedimentos e os trâmites para o registro de loteamentos e sobre toda documentação necessária, tais como: títulos e registros imobiliários, projetos e cronograma de obras aprovados, certidões pessoais e tributárias, contrato padrão de compromisso de venda de lotes, prazos para exame da documentação pelo Registro de Imóveis, impugnações ao registro, publicação de editais e finalização do registro do empreendimento.
- As exigências legais para o registro de loteamentos;
- A importância do monitoramento dos procedimentos para o registro de loteamento;
- A avaliação dos riscos de eventuais impugnações ao registro de loteamentos e as implicações quando não são adotados os procedimentos adequados;
- A elaboração do contrato padrão de venda de lotes conforme as exigências da Lei 6766/79, para o registro do loteamento.
Registro de contratos de venda de lotes:
- Procedimentos para registro de contratos de compromisso de venda de lotes e para cancelamento desse registro em caso de inadimplência.
Reintegração de posse e indenização de benfeitorias:
- Ação judicial para reintegração de posse de lotes e indenização de benfeitorias.
Áreas públicas em loteamento fechado:
- Domínio, concessão de uso e manutenção.
Programa
Visão global da atividade de loteamentos
Contrato de parceria para implementação de loteamento
Registro de loteamento – documentação e procedimentos no registro de imóveis
Loteamento fechado – áreas públicas em loteamento – domínio, concessão de uso e manutenção
Contrato de empreitada de obras e de serviços para implantação de loteamento
Aspectos Ambientais – responsabilidade civil e criminal
Contrato padrão de loteamento e Contrato de venda – Alienação fiduciária
Procedimentos para registro de contratos e para cancelamento do registro por inadimplência
Ação de reintegração de posse e indenização de benfeitorias
Encerramento do curso – Prova final
Estratégias de Aprendizagem
Foram organizadas, como estratégias, várias situações ativas de aprendizagem que possibilitarão ao participante trocar constantemente ideias e dividir com os instrutores sugestões, problemas e discussões baseados em exemplos reais.
Avaliação da Aprendizagem
Prova de múltipla escolha, na última aula do curso.
Coordenadores
Coordenador geral: Vicente C. Amadei – Durante 35 anos atuou diretamente na área de parcelamento do solo urbano, como diretor geral de empresa especializada em loteamentos. Organiza e coordena cursos de Parcelamento do Solo Urbano da Universidade Secovi-SP, há 23 anos. É diretor da vice-presidência de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do SECOVI-SP; representante titular do SECOVI no GRAPROHAB; autor, juntamente com seu filho Vicente de Abreu Amadei, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, do livro Como Lotear uma Gleba – O Parcelamento do Solo Urbano em seus Aspectos Essenciais (Loteamento e Desmembramento).
Coordenadora das aulas: Luciana Lopes Azevedo – Formada em Direito pela Universidade Mackenzie, Especializada em Direito Ambiental no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. Membro do Conselho Jurídico da AELO – Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano. Consultora Jurídica nas áreas do Direito Urbanístico, Imobiliário e Ambiental.
Perfil dos Docentes
Corpo docente é composto por doutores, mestres, especialistas do setor, empresários e consultores do SECOVI-SP.
Certificado
Serão fornecidos certificados aos alunos que forem aprovados na avaliação de aprendizagem e tiverem uma frequência mínima de 75%.
Carga horária: 33 horas/aula
Investimento
| Curso Completo | ||||
| Participantes | À vista com desconto | Parcelado | ||
| Sócios SECOVI-SP, AELO, ARISP, IRIB, ANOREG/SP,OAB, Funcionários Públicos e Estudantes | R$ 1.540,00 | 2x R$ 800,00 | 3x R$ 544,00 | 4x R$ 416,00 |
| Demais Interessados | R$ 1.925,00 | 2x R$ 1.000,00 | 3x R$ 680,00 | 4x R$ 520,00 |
Informações Importantes:
- Os pagamentos parcelados só serão aceitos desde que a última parcela seja quitada até o penúltimo dia do curso
- Em casos de cancelamento ou adiamento do curso:
- • O curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum, com até 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.
- • Na hipótese de
cancelamento
- , serão devolvidos 100% do valor pago, por meio de depósito em conta bancária indicada pelo PARTICIPANTE, correspondente a PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA apontada na ficha de inscrição como responsável pelo pagamento, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários.
- • Na hipótese de
adiamento
- , serão devolvidos,
MEDIANTE REQUERIMENTO
- do PARTICIPANTE ndereçado ao e-mail
- , 100% do valor pago, também por meio de depósito em conta bancária indicada por ele, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários. O reembolso em ambos os casos será feito única e exclusivamente em nome de quem efetuou o pagamento.
- Inclui material didático fornecido pelos docentes, coffee-breaks e certificado da Universidade Secovi.
- A Universidade reserva-se o direito de alterar as datas, horários ou mesmo cancelar programas, dependendo do número de interessados.
Pontuação:
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Vale pontos para segmentos de segmentos de Loteamentos e Associações de Adquirentes de Lotes. |
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Informe-se sobre a Certificação Profissional de Gestor em Contratos e Registro de Loteamentos |
Realização
Apoio
Fonte: Universidade Secovi
