Contas de condomínio: porta para gastos supérfluos e fraudes na administração

RIO – Um condomínio ganhou um processo e o valor foi depositado numa conta, sem acompanhamento dos moradores. Quando a administração mudou, constatou-se que a antiga síndica havia usado o dinheiro para outros fins. O rombo foi de mais de R$ 1 milhão.

Esta história aconteceu em um prédio do Rio e é mais comum do que se imagina. Como a participação dos moradores no dia a dia da administração de condomínio é baixa — a presença em reuniões condominiais não chega a 20% — o monitoramento financeiro fica concentrado apenas nas mãos do síndico e dos conselheiros.

— São raros os condôminos que revisam mensalmente os balancetes. Cada morador deveria olhar seu condomínio como uma empresa da qual é sócio. Em um condomínio com dez unidades, o proprietário tem 10% daquela sociedade — ilustra Luiz barreto, presidente da Estasa.

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Arquivos disponíveis

Com a pandemia, os moradores têm ignorado ainda mais esses relatórios.

— As pastas devem estar sempre à disposição dos moradores para acesso e cópias. A cobrança na clareza da apresentação dos números deve acontecer sempre que alguma informação não estiver transparente — afirma Thiago Badaró, advogado especialista em Direito Condominial.

Se for comprovada alguma irregularidade, o síndico responderá ativa e passivamente por qualquer dano causado ao condomínio. É possível até ingressar com ação específica para reparação.

— Já tive experiência com um condomínio que comprou equipamentos obsoletos, que não serviram. Daí que foi necessário ter um novo gasto para comprar novos equipamentos. Como muitos não se inteiram, a responsabilidade do síndico acaba passando em branco e fica tudo por isso mesmo — analisa André Aragão, gestor de condomínios.

Os moradores precisam ficar alertas também com as administradoras, diz Badaró:

— No Judiciário, é cada vez mais comum ver ações de prestação de contas de administradoras que prejudicaram o condomínio.