Prédio fica em São Paulo. Segundo o MP, constrangimento de pessoas no espaço público é ilegal. Segurança seria idoso e receberia R$ 400 por mês.
Um condomínio da Região Central de São Paulo, situado no trecho conhecido como Minhocão, contratou um segurança para impedir que pessoas em situação de rua permaneçam na entrada do edifício. A iniciativa teria sido autorizada mediante apoio de 33 dos 90 apartamentos do prédio, por meio de um abaixo-assinado. As informações são do site Uol.
A atitude é considerada irregular pela prefeitura da capital paulista que, ciente do caso, encaminhou denúncia ao Ministério Público.
Segundo o Uol, proprietários de alguns apartamentos relataram que os trâmites para a contratação do serviço começaram há dois meses. A síndica teria deixado o abaixo-assinado disponível na portaria, a ser ratificado por aqueles que estivessem “de pleno acordo com a cobrança de taxa extra junto a cota condominial para manter a segurança do local e o bem-estar dos moradores deste condomínio“.
O documento aponta ainda que o grupo socialmente vulnerável que costuma ocupar a entrada do edifício gera sujeira e desvalorização no preço dos imóveis da região.
A contratação do segurança também seria permeada por ilegalidades. Documentos obtidos pelo Uol mostram que teria ficado acordado entre os condôminos a remuneração de R$ 400, valor a ser rateado entre 90 apartamentos. A contratação de agentes privados em São Paulo é estimada em R$ 2.011,25, em média. O funcionário seria um idoso.
Procurada pelo site, a administradora do edifício Samluz afirmou que seria responsável apenas pela contabilidade do prédio e a contratação do serviço de segurança teria sido feita de maneira informal pela síndica. A empresa, no entanto, argumentou que a intenção dela seria “das melhores, visando o bem da coletividade condominial que ela representa”.
A abordagem de moradores de rua é uma prerrogativa exclusiva do poder público, segundo informações do Ministério Público de São Paulo. E o órgão, ao fazê-lo, deve encaminhar as pessoas aos serviços de assistência social.
