Termo de Ajustamento de Conduta visa dar segurança a aproximadamente 30 profissionais. Em caso de descumprimento, o condomínio em Guarujá (SP) será multado em R$ 50 mil.
Condomínio de Guarujá, SP, pode ser multado em R$ 50 mil após casos de racismo e assédio
A atual gestão do condomínio Residence Service Golden Beach, em Guarujá, no litoral de São Paulo, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT-SP) com objetivo de garantir a segurança de moradores e funcionários do flat de luxo. Os profissionais denunciaram o antigo síndico, que foi afastado do cargo, por injúria racial e assédio moral.
As denuncias contra o síndico e a esposa dele chegaram ao MPT-SP por intermédio do Sindicato dos Empregados em Edifícios e Condomínios (Seeglag) que recebeu a queixa inicial de aproximadamente 30 funcionários do condomínio, que oferece aos moradores serviços semelhantes aos de hotéis.
Os profissionais vítimas de injúria e racismo gravaram algumas das ofensas e injúrias cometidas pelo homem que foi afastado. Em um dos áudios é possível ouvi-lo dizer a um funcionário:
“Meu nome não é osso pra tá na boca de cachorro […]. E não olha assim pra mim, que eu não tenho medo de cara feia”, veja o vídeo acima.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/O/r/iKlpMHSsCZQKWSOGAD2A/golden-beach-guaruja-sp.jpg)
Condomínio alvo de denúncias fica em Guarujá (SP). — Foto: Reprodução/TV Tribuna
TAC
O TAC foi assinado na última segunda-feira (10) e dá segurança aos funcionários de que não passem novamente pelos mesmos problemas.
Ao g1, a advogada do residencial, Semíramis Regina Moreira de Carvalho Macedo, informou que o condomínio se responsabiliza para não ter mais práticas de assédio moral e nem atitudes racistas com as funcionárias.
Caso alguma prática seja constatada, o condomínio fica sujeito a multa de R$ 50 mil por cada trabalhador que for assediado. Além disso, o TAC ainda oferece garantia de trabalho para os funcionários que ficaram doentes após os episódios.
“Há uma cláusula no termo em que o condomínio reconhece o chamado nexo causal […]. O efeito prático disso é que essas pessoas, esses trabalhadores nomeados, são cinco, passaram a ter garantia de emprego por um ano a partir do momento em que retornarem ao trabalho”, enfatizou o procurador do MPT, Rodrigo Lestrade Pedroso, em entrevista à TV Tribuna, afiada da Rede Globo.
De acordo com Semíramis, o documento foi assinado pelo novo síndico, que é contra todas as atitudes praticadas pelo denunciado. Ele foi eleito em assembleia extraordinária no dia 3 de junho. “Foi para ele [novo síndico] que elas [funcionárias] pediram ajuda quando começaram acontecer as situações”, disse a advogada.
