A nova Lei do Inquilinato – que entrou em vigor em janeiro passado e que visa, dentre outras coisas, agilizar os processos judiciais de ações de despejo – ainda não apresentou resultados concretos por conta da morosidade da Justiça baiana.
Enquanto São Paulo já observa uma redução de aproximadamente 35% das ações judiciais de despejo no período de junho de 2009 a junho de 2010, segundo dados do Sindicato de Habitação do Estado (Secovi-SP), na Bahia não há ainda como mensurar esse cenário.
“Nós temos seis meses de aplicação da lei, dos quais levamos quase dois em greve no Judiciário. Além disso, trata-se de uma lei muito recente, e a gente ainda não tem como avaliar isso”, afirmou o presidente do Secovi-BA, Kelson Fernandes.
Segundo Fernandes, também não houve ainda, na Bahia, um aumento da oferta de imóveis para locação após a mudança na lei. “Não só porque as pessoas ainda não entendem ou por falta de conhecimento nas mudanças da lei [do Inquilinato], mas principalmente porque ainda é recente”, explica.
Com a nova lei, o inquilino que fizer contratos sem qualquer garantia pode ser despejado por uma liminar judicial por falta de pagamento em até 15 dias.
Para o 2º-vice-presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Bahia (Creci-BA), José Alberto Oliveira, a expectativa com as mudanças na lei, como a agilidade nas ações de despejo, é que os acordos entre locador e locatário evitem, cada vez mais, as ações judiciais.
“O que observamos é que está se acordando mais, evitando ir mais à Justiça. Hoje, o inquilino que está em atraso pensa duas vezes antes de deixar que o caso chegue às vias judiciais”, afirma Oliveira.
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