O desafio desta vez não é técnico, e sim político: trata-se de encontrar uma saída para a dívida astronômica acumulada por condomínios residenciais que não dispõem de hidrômetros separados, por falta de pagamento de uma parte dos condôminos.
Na mesma semana em que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba (Saae) comemorou a aprovação – com índice de 99% – da qualidade da água fornecida em 2009, na avaliação do Programa de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Proágua) da Secretaria de Estado da Saúde, uma manifestação de moradores de conjuntos habitacionais da Zona Norte chamou a atenção da opinião pública para um problema de primeira grandeza relacionado ao abastecimento, e fez com que o diretor da autarquia, arquiteto Geraldo Caiuby, se comprometesse a buscar alternativas para solucioná-lo.
O desafio desta vez não é técnico, e sim político: trata-se de encontrar uma saída para a dívida astronômica acumulada por condomínios residenciais que não dispõem de hidrômetros separados (um por apartamento), em decorrência da inadimplência de uma parte dos condôminos. Segundo informou este jornal (Hidrômetros – inadimplência preocupa moradores de condomínios, 14/04, pág. B1), em apenas dois conjuntos residenciais da Zona Norte, cerca de novecentas famílias acumularam uma dívida de R$ 3 milhões nos últimos dez anos.
A ausência de medição – e, consequentemente, de cobrança – individualizada está, de acordo com os munícipes, na origem de todo o problema. Tem apartamentos com dois moradores e outros com quinze pessoas. É lógico que aqueles que consomem menos não querem pagar pelos que consomem mais. Aí começa a inadimplência, explicou para a repórter Leila Gapy o vice-presidente da Associação dos Moradores do Conjunto Joaquim de Souza Neto, Luiz César dos Santos.
Até janeiro de 2009, quando entrou em vigor a lei nº 8.610/2008, os prédios residenciais podiam ter apenas um hidrômetro para medir o consumo geral, restando para os moradores a difícil tarefa de ratear a despesa e enfrentar a inadimplência. A lei, aprovada a partir de projeto do ex-vereador Jessé Loures, tornou obrigatória a todos os projetos de condomínios edificados a implantação de hidrômetros individualizados, permitindo assim que cada família pague apenas aquilo que consome. Segundo o Saae, existem em Sorocaba 485 prédios sem hidrômetros individuais.
Um impasse se formou em torno da definição sobre quem fará as obras de implantação dos medidores individuais nesses prédios, e como será feita a regularização dos débitos. Os moradores afirmam que não têm como arcar com os custos, se precisarem contratar os serviços junto a empresas privadas. Querem que o Saae faça as adaptações e cobre parceladamente. O Saae argumenta que, em muitos sentidos, está de mãos atadas: pela legislação atual, não poderia lançar-se à prestação direta de serviços como os munícipes sugerem.
A autarquia tem razão: qualquer iniciativa excepcional deve ser previamente autorizada por lei, ou seu diretor poderá, até mesmo, ser acusado de utilizar irregularmente o dinheiro público.
É nesse ponto que entra a sensibilidade dos agentes políticos, e mais especificamente dos vereadores e do prefeito Vitor Lippi (PSDB), para que se disponham a estudar uma saída legal que permita ao Saae instalar os hidrômetros, regularizar a cobrança de água em todos os prédios que hoje não possuem medição individual e corrigir, dessa forma, uma situação injusta para os consumidores e incômoda para a autarquia – que, afinal de contas, também está tendo suas finanças prejudicadas pela inadimplência.
O Saae já fez obras diversificadas em anos recentes, e inclusive algumas que fogem completamente a seu escopo, como pista de skate e outras melhorias em parques (Água, esgoto e skate, 22/05/2008, pág. A3). Sem dúvida poderá assumir a incumbência de coordenar a regularização da hidrometria em condomínios residenciais, algo que se insere plenamente em suas funções, desde que autorizado para tanto por uma lei socialmente justa, na qual se leve em conta, inclusive, a necessidade de uma solução exequível para a questão dos débitos acumulados. Competência técnica certamente não faltará, se não faltar a sensibilidade política e social que o caso requer.
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