Criar normas para o uso e a ocupação sustentável do solo e instituir regras à emissão de alvarás para construção de condomínios.
A determinação está num projeto de lei (18/10), em tramitação na Assembleia Legislativa, obrigando a utilização de alternativas tecnológicas – ambientalmente sustentáveis – nos conjuntos de moradias organizadas de forma horizontal ou vertical construídos em todo o estado.
No Brasil, dados aferidos revelam que 40% dos recursos naturais extraídos são destinados à indústria da construção civil, 50% dos resíduos sólidos urbanos são provenientes de construções e demolições e 50% do consumo de energia elétrica são destinados à operação das edificações. Os números são da FGV/União Nacional da Construção.
Em Mato Grosso, de acordo com o autor da matéria, deputado Mauro Savi (PR), o estado já sofre as conseqüências da degradação ambiental causada pela ocupação desordenada do solo.
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