Jurídico
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789Síndico deve fornecer imagens de câmeras de segurança solicitadas por morador
O dever de guarda dos documentos do condomínio compete ao síndico (artigo 22, § 1º, “g”, da Lei 4.591/64), a quem cabe, como decorrência...
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960STF confirma ser ilegal cobrar taxa de não associado
por Kênio Pereira Irregularidades em loteamentos fechados Loteadoras que vendem lotes como se fossem um “condomínio fechado” e as associações criadas de...
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977Pesquisa reputacional das empresas & A importância do background check (BGC) para os condomínios
por Irina Uzzun Este artigo tem a colaboração de Andrey Araújo e fala sobre uma nova ferramenta tecnológica que poderá dar...
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1.0KLGPD e os condomínios
Dr. Rodrigo Karpat** A Lei de Proteção de Dados está sendo muito debatida nas últimas semanas. Isso ocorre pois, na teoria,...
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803A Lei Geral de Proteção de Dados e seus reflexos para os condomínios edilícios e empresas terceirizadas da área
Por Dr. Rodrigo Karpat, Dr. Alfredo Pasanisi, Dra. Celia Dourado A Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709,...
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651Arrendatários do PAR não podem substituir síndico do condomínio antes da opção de compra
O arrendamento residencial não tem natureza jurídica de compra e venda nem de promessa de compra e venda, e por isso não...
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668Lei que obriga síndicos a denunciar violência contra a mulher deve ser sancionada em Valadares
Projeto de lei aprovado na Câmara Municipal de Governador Valadares obriga síndicos a denunciar violência contra a mulher durante e depois isolamento...
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589Arrendatários do PAR não podem substituir síndico antes da opção de compra
por Revista Consultor Jurídico Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar recurso do Ministério Público Federal...
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831Considerações sobre a aprovação do PL 1179
O Projeto de Lei que vinha chamando a atenção, o PL 1179/2020, de autoria do Senador Antonio Anastasia (PSD), foi finalmente aprovado...
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884Descumprir regra de prevenção em condomínio pode dar multa
por Larissa Teixeira Medidas tomadas para evitar contágio de moradores por Covid-19 precisam ser respeitadas Para ler essa matéria na íntegra, clique...