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Polícia cria espaço para denúncias de violência doméstica e familiar em condomínios em Teresina

Lei municipal obriga síndicos e administradores a reportarem este tipo de crime para as autoridades, com pena de multa entre R$ 500 e R$ 5 mil caso a comunicação não seja feita.

A Polícia Civil do Piauí (PC-PI) criou um campo exclusivo para receber denúncias de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescentes ou idoso em condomínios. A comunicação destes crimes é exigida por lei em Teresina e pode ser feita por telefone, aplicativo, por escrito e, agora, também pelo site da PC-PI.

De acordo com a lei municipal, síndicos e administradores de condomínios residenciais e comerciais são obrigados a denunciar. Caso ocorrências deste tipo de violência não sejam informadas às autoridades, os gestores poderão ser multados entre R$ 500 e R$ 5 mil.

Comunicação de crimes de violência doméstica e familiar em condomínios pode ser feita pelo site da PC-PI — Foto: Divulgação/PC-PI

Ainda segundo a legislação, em casos de ocorrência em andamento os condomínios devem denunciar por telefone ou por aplicativo. A denúncia pode ser feita por escrito quando síndicos/administradores tiverem conhecimento do fato após ele ter acontecido.

Nesses casos, o crime deve ser comunicado em até 24 horas após a ciência do fato. A polícia orienta que as denúncias devem conter informações que contribuam para identificar a possível vítima e possível agressor.

No novo campo criado no site, o denunciante pode anexar fotos, vídeos ou áudios, colaborando com a descrição do fato. “O denunciante é assegurado de que foi feita a denúncia, recebendo uma confirmação do ato”, explicou a delegada Bruna Verena, Coordenadora do Departamento Estadual de Proteção à Mulher.

A Lei também determinou que os condomínios devem fixar nas áreas comuns cartazes, placas ou comunicados divulgando a lei, e incentivando os moradores a denunciar ao síndico e aos administradores a existência dessas violências, já que a obrigatoriedade de comunicar os fatos é deles.

Fonte: https://g1.globo.com/pi/piaui/noticia/2020/11/05/policia-cria-espaco-para-denuncias-de-violencia-domestica-e-familiar-em-condominios-em-teresina.ghtml

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