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Condomínios têm até 30 de outubro para regularizar mandatos de síndicos

Segundo a AABIC, 8% dos condomínios do Estado de São Paulo precisam regularizar a situação do representante em razão do fim da vigência da Lei Federal 14.010/2020

São Paulo, Outubro de 2020 – Condomínios têm até 30 de outubro para votar em assembleia os mandatos de síndicos vencidos a partir de 20 de março. Esse prazo está determinado na Lei Federal 14.010/2020, sancionada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro, e que trata de medidas emergenciais durante a pandemia. A lei, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD), dispõe do Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado (RJET) no período do avanço do novo coronavírus, e permitiu a realização de assembleia virtual e autorizou automaticamente a prorrogação dos mandatos de síndicos até o fim deste mês.

Segundo a Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios do Estado de São Paulo (AABIC) aponta que, atualmente, 8% dos empreendimentos de São Paulo que estenderam automaticamente o mandato do síndico durante a pandemia não realizaram ainda nova eleição em assembleia.

Com a aproximação do fim do prazo da lei, muitos condomínios precisam se adequar às exigências e realizar a assembleia o quanto antes para evitar qualquer tipo de interrupção de atividade. “As administradoras de condomínios estão com a agenda tomada por assembleias, realizando reuniões todos os dias para cumprir a legislação, independentemente da possibilidade de prorrogação da lei”, alerta José Roberto Graiche Júnior, presidente da AABIC.

Como a lei 14.010/2020 entrou em vigor quase três meses depois do anúncio do decreto de quarentena em todo o Estado de São Paulo em razão da pandemia de COVID-19, em 22 de março, os condomínios que, antes da pandemia, programaram suas assembleias para março, abril e maio, deixaram para agendar as reuniões mais próximas do fim da vigência da nova regra. Em média, 50% dos empreendimentos trocam de síndicos por ano, visto que a lei prevê mandato de dois anos. “É por isso que temos essa quantidade de assembleias represadas. As administradoras estão concentrando todos os esforços para resolver o mandato do síndico e concluir todas as reuniões até o dia 30 de outubro”, explica Graiche Júnior.

Os condomínios que deixaram para se adequar à legislação na última hora precisam acelerar a convocação de reuniões, pois não podem ficar sem um representante legal. Entre as principais implicações que podem acarretar na falta do síndico, estão a impossibilidade de movimentação financeira, uma vez que a representação na agência bancária está vencida, e a prestação de informações a órgãos públicos. Com o certificado digital vencido, por exemplo, não é possível enviar informações para o programa e-Social.

Assembleia virtual

Durante a pandemia, muitos condomínios testaram sistemas online para realizar as assembleias virtuais e se depararam com plataformas que precisavam de aperfeiçoamento para transmitir corretamente as reuniões. Para contornar a situação, a saída encontrada pela AABIC e pelas empresas associadas foi dialogar com os principais representantes de softwares de assembleias para atender as exigências legais do condomínio e evitar dúvidas e impugnações. Correção de listas de inscritos e de presença, integração entre vídeo e chat e resultado de votação foram algumas das implementações solicitadas para melhorar a prestação do serviço.

Para que as assembleias online fiquem mais produtivas e eficientes, Graiche Júnior recomenda que a pauta de discussões seja enxuta e priorize itens estritamente necessários para cumprir a obrigação legal, como a eleição de síndico e a aprovação de contas. Ainda não é o momento para discussões secundárias, que envolvem, por exemplo, obras, benfeitorias e sorteio de vagas de garagem. “Quando a reunião tem muitos assuntos acumulados, demonstra ineficiência administrativa. A assembleia se torna cansativa e as pessoas ficam desinteressadas pelas discussões”, afirma.

 

Sobre a AABIC

 A Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (AABIC) é uma entidade com 42 anos de atuação na formação qualitativa do mercado de administração e locação de imóveis. Conta com 90 empresas associadas, que administram atualmente 16 mil condomínios e mais de 60 mil imóveis locados, onde vivem cerca de 5,1 milhões de pessoas. As associadas da AABIC são responsáveis pelo emprego de 115 mil pessoas no setor, contabilizando os funcionários de operação nas empresas até o contingente de colaboradores contratados para executar as rotinas dos condomínios. Fundada em 1978, a AABIC busca cumprir com excelência e rigor sua principal missão: orientar a administração de bens imóveis e condomínios em suas atividades. Com gestão voltada para o aperfeiçoamento contínuo da qualidade dos serviços de orientação e treinamento, a associação trabalha pela valorização do segmento no mercado imobiliário.

 

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