Jurídico

Ações judiciais por aluguel caem 10% no 1º semestre em SP

São Paulo – Um levantamento do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP) aponta que o número de ações judiciais relativas a contratos de locação de imóveis na capital paulista caiu de 12.003 nos seis primeiros meses do ano passado para 10.710 no primeiro semestre de 2010 – uma queda de 10,8%.

“Essa queda pode ser atribuída ao crescimento econômico atual e à certeza de que, agora, com o aperfeiçoamento da Lei do Inquilinato, os despejos por falta de pagamento tramitam com rapidez, levando quem eventualmente deixou de pagar o aluguel a procurar rapidamente o locador para regularizar a situação, não deixando os custos decorrentes do inadimplemento se avolumarem”, afirmou em nota Jaques Bushatsky, diretor de legislação do inquilinato do Secovi-SP.

Apenas em junho, foram registradas 1.466 ocorrências no Fórum de São Paulo, ante 1.802 em julho – número 18,6% menor. Em relação a junho do ano passado (2.278 ações), a queda foi de 35,6%, segundo levantamento do Secovi-SP.

“Trata-se do menor volume de ações ajuizadas em um mês de junho desde que teve o início do acompanhamento das ações pelo Sindicato, em 1993”, afirmou a entidade. No entanto, a região da Lapa apresentou aumento de 9,7% entre o primeiro semestre de 2009 e o de 2010.

A falta de pagamento é a principal causa de ações locatícias, chegando a 82% do total – ações relativas à retomada de imóvel, reforma, para renovação compulsória de contratos comerciais e discordância de valores de aluguéis ou encargos completam as queixas.

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