Administrativo

Contratos Específicos e Registro de Loteamentos – 2016

Data: 17/05/16 a 23/06/16, (terças e quintas-feiras) das 19h às 22h

Objetivo: Oferecer noções técnicas e práticas, proporcionando a ampliação e atualização de conhecimentos sobre contratos específicos e registro de loteamentos, além de uma noção geral sobre a atividade de parcelamento do solo urbano, abordando os temas mais complexos e polêmicos com os quais se defronta essa atividade imobiliária, destacando-se:

Os componentes e os elementos importantes e essenciais para a elaboração de Contratos Comerciais de: parceria entre loteador e empreendedor; empreitada de obras e de serviços de loteamento; contrato padrão de compromisso de venda e compra de lotes; aspectos ambientais – contratação de obras e serviços – responsabilidade civil e criminal; alienação fiduciária.

Os procedimentos e os trâmites: para o registro de loteamentos – documentação necessária, tais como, títulos e registros imobiliários, projetos e cronograma de obras aprovados, certidões pessoais e tributárias, contrato padrão de compromisso de venda de lotes; prazos para exame da documentação pelo Registro de Imóveis, impugnações ao registro, publicação de editais e finalização do registro do empreendimento.

Os procedimentos para registro de contratos de venda de lotes e para cancelamento do seu registro por inadimplência; reintegração de posse; indenização de benfeitorias.

Público-alvo: Advogados, estudantes do último ano de faculdade de direito, registradores imobiliários e outros profissionais que atuam na área jurídica. Os demais interessados, tais como empresários e administradores de empresas loteadoras e de atividades afins, também poderão participar, desde que estejam cientes de eventuais dificuldades na assimilação das disciplinas do curso.

Programação

Pré-requisitos:

Não há

Competência:

Preparar os participantes através de conhecimentos teóricos, práticos e experiências transmitidas por docentes capacitados (advogados que atuam no setor de parcelamento do solo urbano) sobre contratos específicos e registro imobiliário de loteamentos, visando informar sobre todos os aspectos que envolvem essa atividade, conscientizando os profissionais sobre a necessidade e responsabilidade de se elaborar contratos atendendo aos dispositivos legais, com qualidade técnica e preceitos éticos que possam contribuir para o relacionamento harmonioso entre as partes interessadas. O curso também apresentará, como introdução, uma noção geral sobre todos os aspectos que envolvem a atividade de loteamentos, tais como estudos de viabilidade legal, ambiental, urbanística, econômico-financeira e comercial, projetos, aprovações, registro imobiliário, comercialização e administração do empreendimento até final, além de aspectos ambientais visando a responsabilidade civil e criminal; alienação fiduciária.

O curso tratará de:

Contratos Específicos, abordando:

  • Os componentes e os elementos importantes e essenciais para a elaboração de contratos comerciais, tais como: de parceria entre loteador e empreendedor; de empreitada de obras e de serviços de loteamento e contrato padrão de compromisso de venda e compra de lotes;
  • A avaliação dos riscos de contratos mal elaborados;
  • Cláusulas essenciais e restrições na elaboração do “Contrato Padrão” de compromisso de venda de lote, previstas na Lei 6766/79, Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor;

Alienação Fiduciária:

  • Instrumento de venda e compra;
  • Procedimentos para registro e rescisão, no caso de inadimplência.

Registro de Loteamentos, abordando:

  • Informações sobre os procedimentos e os trâmites para o registro de loteamentos e sobre toda documentação necessária, tais como: títulos e registros imobiliários, projetos e cronograma de obras aprovados, certidões pessoais e tributárias, contrato padrão de compromisso de venda de lotes, prazos para exame da documentação pelo Registro de Imóveis, impugnações ao registro, publicação de editais e finalização do registro do empreendimento.
  • As exigências legais para o registro de loteamentos;
  • A importância do monitoramento dos procedimentos para o registro de loteamento;
  • A avaliação dos riscos de eventuais impugnações ao registro de loteamentos e as implicações quando não são adotados os procedimentos adequados;
  • A elaboração do contrato padrão de venda de lotes conforme as exigências da Lei 6766/79, para o registro do loteamento.

Registro de contratos de venda de lotes:

  • Procedimentos para registro de contratos de compromisso de venda de lotes e para cancelamento desse registro em caso de inadimplência.

Reintegração de posse e indenização de benfeitorias:

  • Ação judicial para reintegração de posse de lotes e indenização de benfeitorias.

Áreas públicas em loteamento fechado:

  • Domínio, concessão de uso e manutenção.

Programa

Visão global da atividade de loteamentos

Contrato de parceria para implementação de loteamento

Registro de loteamento – documentação e procedimentos no registro de imóveis

Loteamento fechado – áreas públicas em loteamento – domínio, concessão de uso e manutenção

Contrato de empreitada de obras e de serviços para implantação de loteamento

Aspectos Ambientais – responsabilidade civil e criminal

Contrato padrão de loteamento e Contrato de venda – Alienação fiduciária

Procedimentos para registro de contratos e para cancelamento do registro por inadimplência

Ação de reintegração de posse e indenização de benfeitorias

Encerramento do curso – Prova final

Estratégias de Aprendizagem

Foram organizadas, como estratégias, várias situações ativas de aprendizagem que possibilitarão ao participante trocar constantemente ideias e dividir com os instrutores sugestões, problemas e discussões baseados em exemplos reais.

Avaliação da Aprendizagem

Prova de múltipla escolha, na última aula do curso.

Coordenadores

Coordenador geral: Vicente C. Amadei – Durante 35 anos atuou diretamente na área de parcelamento do solo urbano, como diretor geral de empresa especializada em loteamentos. Organiza e coordena cursos de Parcelamento do Solo Urbano da Universidade Secovi-SP, há 23 anos. É diretor da vice-presidência de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do SECOVI-SP; representante titular do SECOVI no GRAPROHAB; autor, juntamente com seu filho Vicente de Abreu Amadei, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, do livro Como Lotear uma Gleba – O Parcelamento do Solo Urbano em seus Aspectos Essenciais (Loteamento e Desmembramento).

Coordenadora das aulas: Luciana Lopes Azevedo – Formada em Direito pela Universidade Mackenzie, Especializada em Direito Ambiental no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. Membro do Conselho Jurídico da AELO – Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano. Consultora Jurídica nas áreas do Direito Urbanístico, Imobiliário e Ambiental.

Perfil dos Docentes

Corpo docente é composto por doutores, mestres, especialistas do setor, empresários e consultores do SECOVI-SP.

Certificado

Serão fornecidos certificados aos alunos que forem aprovados na avaliação de aprendizagem e tiverem uma frequência mínima de 75%.

Carga horária: 33 horas/aula

Investimento

 

Curso Completo
Participantes À vista com desconto Parcelado
Sócios SECOVI-SP, AELO, ARISP, IRIB, ANOREG/SP,OAB, Funcionários Públicos e Estudantes R$ 1.540,00 2x R$ 800,00 3x R$ 544,00 4x R$ 416,00
Demais Interessados R$ 1.925,00 2x R$ 1.000,00 3x R$ 680,00 4x R$ 520,00

 

Informações Importantes:

    1. Os pagamentos parcelados só serão aceitos desde que a última parcela seja quitada até o penúltimo dia do curso
    2. Em casos de cancelamento ou adiamento do curso:
      • O curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum, com até 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.
        • Na hipótese de

cancelamento 

      , serão devolvidos 100% do valor pago, por meio de depósito em conta bancária indicada pelo PARTICIPANTE, correspondente a PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA apontada na ficha de inscrição como responsável pelo pagamento, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários.
        • Na hipótese de

adiamento 

        , serão devolvidos,

MEDIANTE REQUERIMENTO 

      do PARTICIPANTE ndereçado ao e-mail

universidade@secovi.com.br

    , 100% do valor pago, também por meio de depósito em conta bancária indicada por ele, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários. O reembolso em ambos os casos será feito única e exclusivamente em nome de quem efetuou o pagamento.

  1. Inclui material didático fornecido pelos docentes, coffee-breaks e certificado da Universidade Secovi.
  2. A Universidade reserva-se o direito de alterar as datas, horários ou mesmo cancelar programas, dependendo do número de interessados.

 

Pontuação:

Vale pontos para segmentos de segmentos de Loteamentos e Associações de Adquirentes de Lotes.

 

Informe-se sobre a Certificação Profissional de Gestor em Contratos e Registro de Loteamentos

 

Realização

 

Apoio

Fonte: Universidade Secovi

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Mauricio Jovino
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